Em minha trajetória profissional, aprendi que no Brasil há três mercados bem distintos de obras de Infraestrutura:

– O Mercado Privado, numa grande curva ascendente em razão de concessões, privatizações e PPPs;

– O Mercado Público de São Paulo, impulsionado pelos investimentos do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, ambos autônomos para investir em razão da independência de recursos federais;

– O Mercado Público do Brasil, movimentado pelo Governo Federal e seus ministérios, autarquias, bancos de fomento, entre outros, que fornecem linhas de crédito, convênios, programas de fomento, além de outros incentivos, a fim de atender todos os demais entes da federação, os quais dependem desses recursos para efetuar investimentos.

O mercado privado e o mercado público São Paulo foram majoritariamente onde desenvolvi minha experiência profissional, onde atuei na implantação de obras portuárias, aeroportuárias, rodoviárias, industriais, bem como obras de mobilidade urbana (BRT, corredores de ônibus, metrô e CPTM), de saneamento (ETE e emissário submarino), de macrodrenagem, entre outras. Por essas serem obras dos âmbitos estadual e municipal, sem qualquer aplicação de recursos federais, o relacionamento com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) foi raro.

Exceção, porém, ocorreu entre outubro 2015 e março 2018, quando atuei como Superintendente de Construção (SUCON) e Diretor de Engenharia (DIREN) na VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., estatal federal sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Nesse período de dois anos e meio, a condução de assuntos envolvendo o TCU e a CGU constituiu experiência ímpar e valiosíssima ¾ mais de 800 pendências da empresa foram solucionadas perante o TCU, além de muitas outras perante a CGU.

Recordo-me que em minha primeira reunião na VALEC, em 1º de outubro de 2015, então recém empossado SUCON, o assunto em pauta era um acórdão do TCU, no qual o órgão de controle afirmava que a VALEC não tinha normas e procedimentos claramente definidos para execução, controle e gestão de suas obras.

Meu primeiro ato nessa reunião, e por que não dizer na empresa, foi justamente propor a implantação de um programa de gestão da qualidade de processos, a ser realizada por meio do estabelecimento e da documentação de procedimentos claros e eficazes.

Essa proposta foi aceita imediatamente pela Diretoria Executiva, a qual me designou responsável pela implantação desse programa. Assim, foi criado o PQC – Programa de Qualidade da Construção, no âmbito da Superintendência de Construção (SUCON), implantado e conduzido com a participação de profissionais concursados da empresa e de alguns terceirizados, os quais formavam uma equipe experiente e comprometida.

Durante o processo de implantação do PQC:

foi feita a reestruturação organizacional da área de engenharia;
foi estabelecido com clareza o papel de cada gestor por meio da elaboração de uma Matriz de Responsabilidade (bastante elogiada pela área jurídica da empresa);
foram elaboradas normas técnicas com a participação da Superintendência de Projetos (SUPRO);
foram criados procedimentos claros para todos os processos internos fundamentais, sempre com o apoio e a participação** ativa de toda a equipe de gestão de obras da VALEC;
Foram percorridos todos os canteiros de obras a fim de divulgar esse trabalho, bem como ouvir e coletar as sugestões de todos os envolvidos para só então apresentar e implantar o PQC.

Esse trabalho resultou hercúleo em razão da necessidade premente de solucionar um número imenso de pendências da VALEC perante o TCU e a CGU. Alguns desses assuntos pendentes datavam de 2007. O trabalho transcendeu do campo da engenharia para, frequentemente, o do resgaste de histórias vividas. Muitas pessoas tiveram de ser ouvidas para que essas inúmeras pendências fossem eliminadas.

Para efetivar esse processo, antes disperso na empresa, foi montada, primeiramente, uma equipe composta em sua maioria por engenheiros, além de advogados, a qual centralizou suas ações na então ASSEC (Assessoria de Controle), cujo trabalho era tratar da relação com os órgãos de controle. Essa equipe se juntava e fazia reuniões técnicas mensais para nortear o trabalho a ser realizado, o que trouxe grande agilidade e foco ao processo de criação do PQC.

Como extensão desse trabalho, e por necessidade interna, a Diretoria de Engenharia (DIREN) elaborou e aprovou a Norma de processo administrativo sancionatório, de rescisão contratual unilateral e de constituição de débito no âmbito da VALEC, norma que serviu como base para a abertura de inúmeros processos administrativos pelo NPA – Núcleo de Processos Administrativos (grupo de trabalho criado para esse fim e subordinado à DIREN), assim como para a revisão de tantos outros constituídos em desacordo com a legislação vigente.

Como resultado de todas essas ações de reorganização interna e da aquisição de conhecimento técnico e administrativo, foi conquistada a vasta experiência e a capacidade de solucionar uma variedade de pendências junto aos órgãos de controle, principalmente o TCU, em razão da imensa quantidade dessas.

Foram, ainda, elaborados e apresentados processos técnicos à área técnica dos órgãos de controle que, sempre solícitos no acolhimento das demandas, acompanhavam esse trabalho. Todas as melhorias organizacionais realizadas na VALEC eram também informadas ao TCU e à CGU.

Foi essa gestão focada no resultado e na reorganização interna, que resolveu mais de 800 pendências junto ao TCU e à CGU num período de apenas dois anos e meio, e que abriu inúmeros processos administrativos com base técnica e jurídica, em fiel obediência à legislação vigente, somando o valor de mais de R$ 700 milhões (setecentos milhões de reais) de ressarcimento aos cofres públicos, o qual mais adiante foi parcialmente revertido à VALEC por meio de procedimentos administrativos.

Em razão de tudo o que foi aqui relatado, nós, da Vellent Engenharia em Infraestrutura, podemos hoje afirmar com propriedade, que conhecemos a fundo os processos envolvidos na solução de pendências e outros assuntos perante os órgãos de controle federal, TCU e CGU, com sólida base técnica e jurídica para tratar quaisquer dessas demandas que venham a emergir na realização de obras de infraestrutura.

João Carlos de Magalhães Gomes é fundador e sócio da Vellent Engenharia em Infraestrutura.